EDUCAÇÃO SEXUAL

Escolas sem saber como aplicar a lei

A educação sexual deveria ter entrado nos estabelecimentos de ensino básico e secundário no início deste ano lectivo. É isso que manda o Ministério da Educação, mas poucas escolas obedeceram. Não é por qualquer acto de rebeldia. "Não há forma de fazer isso", confessa Dina Seixes, directora do Agrupamento Escolar de Amarante. Regulamentar a lei é o detalhe que o governo ainda não fez e que impede as escolas de avançarem com os novos projectos educativos. "Quem vai dar estas aulas, como vão ser dadas ou que matérias devem ser abordadas são algumas das dúvidas que temos e que não fazemos ideia de como as resolver", desabafa Nuno Adeganha, director do agrupamento de Cruz de Pau, no concelho do Seixal.

Boa parte das escolas procura inventar soluções para aplicar a lei, mas esbarra na falta de uma regulamentação que deveria ter sido publicada no início deste mês e que visa esclarecer as orientações curriculares dos diferentes ciclos de ensino, definir as habilitações ou garantir a formação dos professores e coordenadores responsáveis pela educação sexual. O i tentou saber junto do Ministério da Educação em que fase está o processo e para quando está previsto o novo regulamento, mas não obteve resposta. Enquanto isso não acontece, as direcções dos estabelecimentos de ensino dizem fazer apenas o que está ao seu alcance. "Limitamo-nos a pesquisar os materiais que podem vir a ser úteis para a área curricular", explica José Alexandre, do agrupamento vertical de Murça. Em Lisboa, na Escola Secundária de Gil Vicente, com 2º e 3º ciclos, o processo está ainda mais atrasado: "Nada está definido e sem a regulamentação é impossível saber como vamos construir o projecto", conta a subdirectora Maria Adelaide Silva, esclarecendo que o maior desafio será encontrar espaço físico e horário para introduzir o ensino da educação sexual. "Vamos esperar pelas orientações do Ministério para definir e discutir os temas com os professores, alunos e encarregados de educação."

Governo ainda não regulamentou a lei e escolas desconhecem as novas regras

Avanços. Há outras escolas que entretanto já começaram a trabalhar no programa curricular na esperança de poder implementar a educação sexual ainda antes de terminar o primeiro período: "Envolvemos os directores de turma que estão a fazer o levantamento das matérias que foram dadas em várias disciplinas para apurar o que deve ou não ser incluído no projecto", diz Domingos Santos, director da Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras. O trabalho é feito em articulação com todos os professores e tem como objectivo construir um programa com 12 horas a cumprir até ao fim deste ano lectivo e que será transversal a várias disciplinas. Na mesma fase está a Secundária Sá da Bandeira, em Santarém, que conta apresentar o projecto aos encarregados de educação no início da próxima semana e sujeitá- -lo a aprovação no conselho pedagógico.

Embora cada escola tenha contornado a ausência de legislação à sua maneira, todas desconhecem como vão implementar os currículos nas aulas e se os professores têm ou não as habilitações necessárias para vir a ensinar educação sexual. "Não existe formação dos docentes e enquanto o Ministério não definir o que é necessário, isso não vai acontecer", esclarece a directora do agrupamento de Amarante.

O desconhecimento sobre o tipo de formação que os docentes devem adquirir estende-se aos outros estabelecimentos de ensino: "Não sabemos em que moldes deve ser feita a formação e por isso só nos resta esperar", confessa o director do agrupamento de Murça. Até porque nem todos os docentes estão dispostos a leccionar as matérias que vierem a ser incluídas no programa curricular. "Os professores sentem que estão perante uma área sensível porque numa escola pública é preciso lidar com crenças e ideologias diferentes ", alerta Domingos Santos. Mais do que isso, acrescenta Nuno Adeganha, há a dificuldade em distinguir o que deve fazer parte de um projecto curricular e o que pode ser considerado uma extrapolação das competências da escola: "É por isso que vou esperar pacientemente que todos estes aspectos sejam regulamentados. Queremos avançar com muita calma e queremos também que a área da educação sexual tenha os mesmos critérios que as outras disciplinas."

Experiências passadas. Recuperar projectos antigos ou prosseguir com iniciativas lançadas em anos anteriores é um dos caminho que alguns dos estabelecimentos de ensino decidiram seguir. No agrupamento de Murça, o gabinete de educação sexual foi reactivado no início deste mês, após uma interrupção de dois anos. O espaço dispõe de uma professora de biologia, um psicólogo e ainda uma assistente social que procuram dar respostas a todas as dúvidas dos alunos: "A iniciativa é recente e contamos fazer um balanço no final do primeiro período."

Nas escolas de Amarante foi criada há três anos a disciplina de Educação para os Afectos e Sexualidade - são 45 minutos de aula por semana destinados aos alunos do 7º e 8º ano - mas a directora desconhece se a disciplina se enquadra no novo contexto legislativo; na Secundária Sebastião da Silva, em Oeiras, a sexualidade sempre esteve presente em várias disciplinas curriculares. Boa parte das escolas já adquiriu alguma experiência no ensino da sexualidade mas o que falta saber é se essa competência está de acordo com as novas regras.

por Kátia Catulo, Publicado em 22 de Outubro de 2009 / iOnline

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