10% dos deputados ainda não revelaram rendimentos
Dezanove deputados ainda não fizeram a entrega obrigatória da declaração de rendimentos. Políticos que não cumpriram prazo estão em risco de ser notificados pelo Tribunal Constitucional.
Há 19 deputados que estão em risco de serem notificados pelo Tribunal Constitucional (TC) por não entregarem a declaração de rendimentos dentro do prazo. A não resposta a essa mesma notificação pode até, posteriormente, constituir a perda de mandato.
Os deputados que tomaram posse a 14 de Outubro de 2009 tinham 60 dias (até 15 de Dezembro) para entregar a declaração. No entanto, cerca de 10% dos 230 documentos que deviam estar no TC não chegaram no prazo. Dos 22 deputados em falta, três ainda estão "legais" por terem tomado posse mais tarde (Frederico Castro, Nuno Sá e Jamila Madeira - todos do PS), mas há 19 que até dia 17 de Dezembro não constavam dos registos do TC.
É certo que até agora o TC só conseguiu registar o correio chegado até dia 17 de Dezembro, podendo algumas declarações estar na correspondência não aberta. Porém, se o sistema fosse automático ou o TC tivesse recursos humanos para escrutinar o correio no imediato, no dia 18 tinham sido notificados oito deputados do PS, seis do CDS, quatro do PSD e um do PCP.
Contactados pelo DN, a maioria dos incumpridores garantiu que a declaração já foi enviada. Nesse caso, as notificações podem nem chegar a sair do tribunal, algo que só se saberá quando os serviços do TC conseguirem abrir as centenas de documentos que chegaram no último mês.
O CDS-PP é, proporcionalmente (29% dos deputados não entregaram), o partido que tem mais declarações em falta.
No rol de incumpridores estão nomes como o presidente Paulo Portas, o líder parlamentar, Pedro Mota Soares, e a vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Caeiro. A estes junta-se Abel Baptista e os estreantes José Manuel Rodrigues e Raul Almeida.
Ao DN, Pedro Mota Soares garantiu que as declarações do grupo já foram todas enviadas. "José Manuel Rodrigues e Raul de Almeida até têm recibos do TC de Novembro e Dezembro", explica.
Situação diferente é a sua declaração, a de Paulo Portas, a de Abel Baptista e a de Teresa Caeiro "que foram enviadas no limite do prazo", daí que seja natural que não tenham chegado a tempo.
No entanto, como lembra Pedro Mota Soares, "já todos tinham declaração no Constitucional do anterior mandato e a maioria destas não mudou. A minha, por exemplo, está igual à última, com a excepção de uma vespa que comprei no ano passado".
Por outro lado, a bancada socialista foi aquela onde mais deputados violaram a entrega do prazo. As declarações de Celeste Correia, Inês de Medeiros, Isabel Coutinho, Maria Luísa Santos, Nuno Miguel Araújo, Ricardo Gonçalves, Sofia Cabral e Teresa Damásio ainda não estavam no TC dois dias depois do fim do prazo.
Preto garante que já entregou
Há quatro declarações de rendimentos do grupo parlamentar do PSD que não chegaram ao TC dentro do prazo. Uma delas é a de António Preto, que tem insistido num maior controlo das declarações. Contactado pelo DN, o social-democrata garante ter entregado a declaração "dentro do prazo" e que, inclusive, tem um carimbo do TC a comprová-lo.
Já o deputado Fernando Marques explica que foi ao TC "pessoalmente em Novembro" e diz que "só pode ser um erro dos serviços" o facto de estar no rol dos 19 incumpridores. Isabel Sequeira e Luís Capoulas também falharam o prazo.
Isabel Sequeira confessou ao DN que se tratou de um "esquecimento" e lembrou que este é o seu primeiro ano como deputada. Honório Novo, deputado do PCP, também se esqueceu, mas afirma que "será igual à última que entregou". Ambos garantiram ao DN: "Para a semana a declaração vai seguir para o TC."
O DN tentou contactar os oito deputados do PS e Luís Capoulas, do PSD, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
Diário de Notícias/ RUI PEDRO ANTUNES
Fotos da Net
GOLDFINGER
Sem comentários:
Enviar um comentário